A Polícia Federal (PF) vai assumir, a partir do dia 1º de julho, a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CACs). Essa função, anteriormente, era realizada pelo Exército Brasileiro.
Com o objetivo de estruturar a nova atribuição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou, na última quarta-feira (14), R$ 20 milhões para a PF criar as Delegacias de Controle de Armas nas capitais e no Distrito Federal, como explicou o secretário-executivo do MJSP.
Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”.
O remanejamento da função do Exército para a PF havia sido anunciada no final de 2024, de lá para cá, foram capacitados 600 servidores da PF para a nova atribuição, que será gerida pela Coordenação-Geral de Controle de Armas, e também ficará responsável pela supervisão das novas unidades e da gestão nacional da política.
O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF.