A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu nesta quinta-feira (4) o inquérito que identificou uma criança de 11 anos como responsável pelo incêndio ocorrido em 26 de julho, às 21h, que destruiu tubos de polietileno de alta densidade (PEAD) da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), armazenados em área pública no bairro Alto Maron.
Segundo a investigação, que incluiu depoimentos de testemunhas, análise de documentos e imagens de câmeras de segurança, o menino foi identificado como autor do ato, que configura dano qualificado ao patrimônio público, conforme previsto no Código Penal.
No entanto, a legislação brasileira estabelece que menores de 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem responder criminalmente. Com base nisso, a Polícia Civil recomendou o arquivamento do inquérito.
Os materiais destruídos haviam chegado à cidade no dia 25 de julho e aproximadamente 30 tubos foram consumidos pelas chamas, gerando um prejuízo de cerca de R$ 100 mil. O incidente também comprometeu o cronograma das obras de melhoria do sistema de escoamento das águas pluviais, causando transtornos à comunidade local.
