Oito pescadores das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D’Arco, em Carinhanha, no sudoeste da Bahia, respondem a uma ação por pesca ilegal durante o período de defeso. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, durante a pandemia de Covid-19, quando os moradores afirmam que estavam sem receber o seguro-defeso e recorreram à pesca para garantir alimento. Segundo a denúncia, quatro peixes foram apreendidos durante a abordagem policial.
Para o Ministério Público da Bahia, as dificuldades econômicas e as características das comunidades tradicionais não são suficientes para afastar a aplicação da legislação ambiental. A promotoria também afirmou que a alegação de necessidade para subsistência precisa ser comprovada. A defesa, por outro lado, sustenta que os pescadores viviam uma situação excepcional durante a pandemia e que os peixes seriam destinados ao consumo próprio, além de apontar a falta de pagamento do benefício.
As comunidades de Parateca e Pau D’Arco vivem às margens do Rio São Francisco e têm a pesca, a agricultura familiar e a criação de animais entre as principais atividades econômicas. O processo de regularização fundiária foi iniciado em 1998 e ainda não foi concluído. O Ministério Público informou que a denúncia foi apresentada dentro de suas atribuições legais e ressaltou que o recebimento da ação pela Justiça não significa condenação dos acusados, que ainda terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
