A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou nesta quinta-feira (10) a operação Ponto de Venda que fiscaliza o uso das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais em todo estado. A operação visa verificar a regularidade destas maquinas.
Também conhecida pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, ela conta com mais de 200 servidores para conferir a emissão de notas fiscais e a relação das vendas ao CNPJ da empresa.
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquimm, explicou em nota sobre o planejamento da fiscalização:
“O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real”.
O estabelecimento flagrado utilizando máquinas de terceiros receberá multa de R$ 13.800, por equipamento. Além disso, de acordo com a legislação a Sefaz-Ba, o estabelecimento poderá ser noticiado ao Ministério Público, por se tratar de um crime contra a ordem tributária.
César menciona que o faturamento das empresas e os valores declarados têm crescido. Ele destaca também que existem não registram vendas por meio de máquinas de cartão através da verificação on-line:
“Essa prática é realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando prejuízo para o Estado e também favorecendo a concorrência desleal no comércio baiano”.
Por Amanda Motta, sob supervisão
