O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu, nesta terça-feira (24), liberdade provisória para o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, e outros três investigados pela Polícia Federal durante Operação Overclean.
A decisão foi assinada pelo presidente plantonista, o desembargador João Batista Moreira.
Além de Lucas Dias, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, o policial federal Rogério Magno de Almeida Medeiros e o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, solicitaram o habeas corpus e tiveram a liberdade provisória concedida.
Todos os quatro pedidos de liberdade provisória foram concedidos e os investigados foram liberados do sistema prisional nesta quarta-feira (25).
Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas pelos suspeitos estão:
. Uso de tornozeleira eletrônica;
. Proibição de contato com os demais investigados citados no inquérito;
. Suspensão do direito ao exercício de funções públicas;
. Proibição de acesso às dependências de quaisquer órgãos públicos municipais;
. Comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar atividades, incluindo encontros e reuniões, excetuadas as consultas protegidas pelo sigilo profissional ou de confissão religiosa;
. Permissão de locomoção restrita ao território do estado-membro de residência, sem prejuízo de eventuais concessões para deslocamentos interestaduais temporários a municípios específicos, dentro do território nacional, mediante requerimentos fundamentados e apreciados a tempo e modo pelo juízo das investigações;
. Proibição de saída do território nacional, com a entrega, para acautelamento, de passaportes;
. Recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana, entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia.
Lucas Dias foi exonerado do cargo de secretário na segunda-feira (23).
Por Matheus Guimarães
