A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apreendeu 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito durante a Operação Fisco Presente. Os equipamentos não estavam vinculados ao CNPJ das empresas que os utilizavam em transações comerciais. O uso irregular das maquininhas configura crime contra a ordem tributária, e cada aparelho apreendido gera multa de R$ 13.800.
Entre outubro de 2021 e maio de 2025, 57.950 empresas foram fiscalizadas em todo o estado. As ações resultaram na emissão de 1.508 Termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF) e na recuperação de R$ 33,4 milhões em créditos tributários. Também foram identificados 7.098 estabelecimentos que não funcionavam nos endereços cadastrados na Sefaz-BA.
De acordo com a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, os números da operação vêm crescendo de forma significativa ao longo dos anos, com tendência de avanço até o fim de 2025. Em 2024, mais de 20 mil empresas foram averiguadas, superando as 15 mil fiscalizadas em 2023 e as 11,5 mil em 2022. O volume de crédito reclamado também aumentou. Passou de R$ 6,5 milhões em 2023 para R$ 13,8 milhões no ano passado, o que representa um crescimento superior a 100%.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, a operação vistoriou 9.539 empresas. Nesse período, foram apreendidas 292 máquinas de cartão de crédito e débito e emitidos 724 termos de Apreensão e Ocorrência Fiscal. O valor do crédito reclamado chegou a R$ 7,9 milhões. Também foram identificadas 960 empresas que não operavam no endereço informado à Secretaria da Fazenda.
Lançada em outubro de 2021, a Operação tem como objetivo ampliar a fiscalização do trânsito de mercadorias em todo o estado. Durante as ações, os auditores fiscais verificam cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação das empresas, analisam a regularidade das maquininhas de cartão (POS) e checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Também é avaliado o enquadramento das atividades econômicas declaradas no cadastro do ICMS.
Outra frente da operação é a verificação da existência física dos estabelecimentos nos endereços registrados. A principal irregularidade identificada é a ausência de funcionamento no local informado, o que leva à inaptidão do contribuinte junto à Sefaz-BA.
