Em entrevista ao Jornal Band News desta quarta-feira (30), o advogado trabalhista Eliezer Queiroz Dourado falou sobre a candidatura a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Escolhido pelo Conselho Pleno da OAB Bahia, ele recebeu 63 votos e está entre os 12 nomes que seguem para a consulta direta à advocacia. “Trazemos para essa consulta à classe a experiência de quem vive a Advocacia Trabalhista, que a gente costuma chamar raiz”, afirmou. A votação para formar a lista sêxtupla está prevista para 21 de outubro.
Sobre o papel da advocacia no quinto constitucional, Eliezer defendeu a presença de diferentes experiências na composição dos tribunais. “O quinto constitucional é isso, é você oxigenar um tribunal eminentemente formado de magistrados com a possibilidade de levar para aquela corte visões do outro lado”, disse. O advogado, que atua há 23 anos na área trabalhista, também destacou a experiência profissional na capital e no interior da Bahia. “Uma decisão justa passa também por essa pluralidade de saber”, afirmou.
Durante a entrevista, Eliezer também falou sobre os desafios envolvendo trabalhadores de aplicativos e profissionais contratados como pessoa jurídica. Segundo ele, ainda não existe uma legislação nacional específica para definir a situação dos chamados trabalhadores plataformizados. “Esses novos desafios vão demandar da Advocacia e da Justiça do Trabalho muita, mas muita temperança para enfrentar”, afirmou. O advogado destacou que “a relação de emprego não se findou” e defendeu a análise de cada caso. “Não acho correto dizer que todo trabalhador pejotizado ou plataformizado é fraudulento, como também não posso abandonar que o caso concreto possa alcançar a proteção prevista na CLT”, explicou. Ele também alertou para a falta de proteção previdenciária: “Esse trabalhador que não recolhe, por exemplo, o INSS, ficará totalmente desamparado. É esse limbo que a gente precisa entender”.
