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A inclusão das armas e munições no imposto seletivo é outro tema que deve ser debatido nos próximos meses. Os itens ficaram de fora do “imposto do pecado” na Câmara pela atuação da oposição. Durante a votação em plenário, o PSOL chegou a apresentar um destaque para incluí-los, mas foi derrotado. No Senado, a discussão deve ser feita de novo e há a possibilidade de serem incluídos na proposta.
Prazo para votação
O texto tramita em regime de urgência constitucional inserida pelo governo. Isso significa que precisa ser analisada pelos senadores em 45 dias. Braga esteve com o ministro Fernando Haddad na última semana para pedir a retirada do prazo. Isso é uma possibilidade para que o texto avance.
Período eleitoral prejudica votação. Em entrevista, Braga afirmou que o calendário eleitoral pode impactar a velocidade da tramitação da reforma no Senado. “Estarão disputando as eleições de 2026 54 senadores e é natural que eles e os outros [políticos] estejam muito envolvidos na eleição municipal. Um tema como a regulamentação da reforma precisa ser bastante debatido”, disse.
Votação fica para depois das eleições. O ministro sinalizou que a análise da regulamentação da reforma tributária começará entre novembro e dezembro. O texto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai para o plenário. A ideia é aprovar o texto ainda neste ano.
Ainda não nomeado para a função. Braga foi anunciado relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não foi indicado oficialmente. O senador foi relator da PEC da reforma tributária em 2023 e espera a nomeação para estabelecer um plano de trabalho para a proposta.
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