Durante entrevista ao quadro Momento Legislativo, do Band Cidade, desta quinta-feira (31), o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) afirmou que a lei, que reduz a tarifa de esgoto de 80% para 40% em Vitória da Conquista, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, sancionada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) em junho e já está em vigor, mas ainda não vem sendo cumprida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Segundo o parlamentar, a legislação também estabelece que a concessionária recomponha o pavimento em até 48 horas após intervenções na rede de água e esgoto, sob pena de multa diária. Ele explicou que a regulamentação da lei pelo Executivo Municipal definirá o procedimento para aplicação dessas penalidades. “Nós estamos lutando para que a Embasa venha cumprir a lei. Nós temos uma lei vigente em Vitória da Conquista, que já tem aproximadamente 60 dias de sancionada e está em plena vigência, que não impede que o cidadão de forma individual ele possa buscar junto ao Poder Judiciário a aplicação a efetividade dessa lei “, afirmou.
O vereador criticou a resistência da empresa em cumprir a legislação e disse que o entendimento atual da Justiça é favorável à validade da norma. “o que vale hoje é o que está em vigência. O que a gente cobra é que a Embasa realmente cumpra a lei em Vitória da Conquista”, declarou. Segundo o parlamentar, além da redução da tarifa, a medida busca garantir melhorias na prestação do serviço e maior agilidade na recuperação do asfalto após obras realizadas pela concessionária.
