O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo Atestmed, sistema que moderniza a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária. A principal novidade é a possibilidade de concessão do benefício com base apenas em documentos médicos ou odontológicos, sem a necessidade inicial de perícia presencial.
Com as novas regras, o prazo máximo do benefício concedido por análise documental passa de 60 para até 90 dias. A medida busca dar mais agilidade ao atendimento e reduzir a fila de perícias, podendo beneficiar mais de 500 mil segurados por ano, segundo estimativas do governo federal.
O pedido deve ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o aplicativo e site Meu INSS ou pelo telefone 135, mediante envio de documentos legíveis e completos. O sistema também permite que o segurado informe a data de início dos sintomas e descreva a situação que o impede de trabalhar.
Caso o período concedido seja insuficiente para a recuperação, a prorrogação do benefício deverá ser solicitada com antecedência e exigirá perícia presencial. O segurado pode recorrer em até 30 dias em caso de negativa, enquanto o INSS reforça que a apresentação de atestados falsos é crime e pode gerar sanções.
