Novas regras de segurança para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta terça-feira (19). Agora, beneficiários que solicitarem esse tipo de crédito precisarão confirmar a operação por biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site “Meu INSS”. A medida tem como objetivo ampliar a segurança e evitar fraudes nas contratações.
As mudanças estão previstas na Lei nº 15.327/2026, que também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. Com a nova regra, após a solicitação do crédito, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova legislação também amplia o prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá começar a pagar o crédito em até três meses após a contratação do consignado.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
