A partir desta quinta-feira (1º), um conjunto de novas leis passa a valer no Brasil, com impactos diretos na economia e na vida dos contribuintes. O principal destaque é o novo Imposto de Renda, instituído pela Lei nº 15.270/2025, que isenta do desconto mensal quem recebe até R$ 5 mil. A mudança deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros, enquanto quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução da carga tributária.
Para compensar a perda de arrecadação, a nova regra aumenta a tributação sobre altas rendas. Contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passam a pagar uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 100 mil por mês, segundo a legislação aprovada.
Outra mudança importante é o início do período de transição da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 2026, entram em fase de testes a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. As novas regras preveem a emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque dos tributos e, a partir de julho, a inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes desses impostos, apenas para fins de apuração.
Também entra em vigor o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, com pagamento a partir de fevereiro. De acordo com o Dieese, o reajuste de 6,79% pode injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia em 2026 e impactar mais de 30 milhões de trabalhadores e beneficiários. Além disso, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que estabelece meta fiscal positiva e projeta crescimento econômico para o próximo ano.
