A Chamada Pública Procel Reluz está oficialmente aberta para a seleção de propostas técnicas voltadas à modernização da iluminação pública em municípios brasileiros. A iniciativa, promovida pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), disponibiliza R$ 151,7 milhões em recursos financeiros não reembolsáveis, com o objetivo de substituir luminárias com tecnologia convencional por modelos com tecnologia LED, mais econômicos e sustentáveis.
Os recursos, disponibilizados pela ENBPar/Procel, serão distribuídos igualmente entre as cinco regiões do país. Os Municípios interessados poderão apresentar propostas individuais com valores entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões. Já os consórcios públicos intermunicipais poderão submeter projetos com valores entre R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões, sendo priorizados em relação às propostas individuais.
Os projetos devem incluir, além da substituição das luminárias, a troca de braços, relés e demais equipamentos auxiliares, conforme necessidade. A responsabilidade pelos custos de elaboração das propostas será integralmente dos entes proponentes, sejam eles consórcios ou municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda uma análise criteriosa dos requisitos estabelecidos no edital, incluindo a viabilidade técnica local, custos operacionais, contrapartidas e a posterior prestação de contas. Importante destacar que cada município poderá participar com apenas uma proposta, mesmo quando integrado a um consórcio intermunicipal.
O prazo para submissão das propostas vai até o dia 23 de outubro de 2025, e o encerramento da Chamada Pública está previsto para 30 de janeiro de 2026. O edital completo e os documentos relacionados podem ser acessados no site oficial do Procel.
