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Entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1º, a agência reguladora federal.
A Aneel diz que “tem atuado de forma célere e rigorosa na fiscalização da Enel São Paulo” e aplicou multa de R$ 165 milhões à concessionária em relação à atuação da distribuidora diante dos eventos climáticos severos ocorridos em novembro de 2023 e que provocaram um apagão de grandes proporções na área de concessão da empresa, deixando milhares de consumidores sem energia por diversos dias. Segundo a agência, essa foi a maior multa já aplicada pela Aneel a uma distribuidora. A penalidade, no entanto, ainda não foi paga, pois foi alvo de recurso que está sob avaliação da diretoria da agência.
Somando esse montante a diversas outras multas aplicadas após várias fiscalizações realizadas pela Aneel em outras dimensões do serviço prestado aos consumidores, como qualidade do Atendimento ao Consumidor e qualidade no fornecimento, as multas chegam R$ 320,8 milhões desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concessão da distribuidora paulista. Desse total, cerca de R$ 260 milhões ainda não foram pagos. Além da multa sob análise de recurso, há outros R$ 95,87 milhões que tiveram a cobrança suspensa por decisão judicial, conforme mostra tabela divulgada pela agência reguladora.
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