O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que suspenda a renovação da licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, no sudoeste baiano. O pedido envolve a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Segundo o MPF, pelo menos 14 comunidades localizadas em Caetité e Livramento de Nossa Senhora nunca foram consultadas, mesmo com a unidade em funcionamento desde 1999. O órgão afirma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho garante o direito de povos tradicionais participarem de decisões que impactem seus territórios e modos de vida.
O Ministério Público destacou ainda que a falta de regularização definitiva das terras não impede o direito à consulta. O Ibama terá prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação. A medida não determina o fechamento da unidade, mas pede a suspensão da renovação da licença até a conclusão das consultas às comunidades quilombolas.
