O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado (1º), que o Município de Correntina suspenda o Carnaval previsto para acontecer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, por conta do estado de calamidade administrativa decretada pela prefeitura do município.
No documento, o MPBA recomenda que o município não efetue despesas com receitas próprias para realização Carnaval de 2025, como contratações de artistas, montagens de estruturas, serviços de buffets, entre outras despesas, além de suspender os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos, enquanto o município continuar em estado de emergência administrativa.
Caso a gestão municipal opte pela realização das festas, o MPBA recomendou que seja observado estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, realize estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o município, além de reduzir significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao MPBA, além da comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.
De acordo com a promotora, o município fez o decreto alegando péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos, podendo comprometer os serviços públicos, e a falta de informações sobre os pagamentos, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão.
