Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entregou o ‘Selo Transparência 2025’ a todos os 417 municípios baianos. A premiação reconhece as administrações que aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para promover a prestação de contas sobre os gastos públicos com as festas de São João. Esta é a primeira vez que todos os municípios do estado participam da iniciativa.
A adesão total representa um marco para o projeto, idealizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, e desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O painel permite que a população acompanhe, em tempo real, as informações sobre contratações e investimentos relacionados aos festejos juninos.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Este é um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público. Nosso intuito é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, que são sinônimo de vida e força do povo nordestino”, afirmou.
Segundo dados do MPBA, os municípios cadastraram informações indicando se realizariam festejos, se não haveria festas ou se os processos de contratação ainda estavam em andamento. Até o momento, o painel registra mais de R$ 426 milhões em contratações artísticas previstas para 2025, valor superior aos R$ 404 milhões contabilizados em 2024, quando 331 municípios aderiram à ferramenta.
A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora Rita Tourinho, ressaltou o caráter preventivo da atuação do Ministério Público. “A entrega desse selo mostra o nosso propósito de diálogo com os municípios, incentivando a correta promoção das políticas públicas, sem abrir mão da fiscalização quando necessária”, disse.
O evento contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, incluindo o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; além de representantes do poder judiciário, do executivo e da sociedade civil.
Entre os municípios premiados, Vitória da Conquista recebeu o selo pela segunda vez consecutiva. O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, destacou que a adesão ao painel é voluntária, e reforçou o compromisso da gestão municipal com a lisura na aplicação dos recursos públicos. “Todas as informações prestadas estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município”, afirmou.
