O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Correntina firmaram, nesta terça-feira (18), um acordo que garante a realização do Carnaval na cidade. Como contrapartida, o Município se comprometeu a regularizar o pagamento dos servidores públicos. A negociação foi mediada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e aconteceu na sede do MPBA.
Para que a festa ocorra dentro da legalidade, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações. Isso inclui a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação e a aquisição da estrutura do evento, garantindo que os valores sejam compatíveis com os preços de mercado.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou que o MPBA busca sempre o diálogo com a gestão municipal e a sociedade para encontrar soluções viáveis.
A reunião contou com a presença das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Também participaram a promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, a promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, da comarca de Correntina, e o prefeito Walter Mariano Messias de Souza.
A promotora Suelim Iasmine avaliou o acordo como um avanço, pois atendeu às recomendações já feitas pelo MPBA.
Pelo acordo, a Prefeitura deverá pagar o salário-base dos servidores até 26 de fevereiro e comprovar o pagamento ao MP no mesmo dia. Além disso, o 13º salário e as gratificações serão pagos em três parcelas, dentro de um prazo de 90 dias. A prestação de contas final está marcada para 22 de maio.
Outro ponto importante do compromisso firmado foi à decisão da Prefeitura de instaurar, em até 90 dias, um procedimento administrativo para investigar possíveis pagamentos indevidos de gratificações e salários na administração pública.
