O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou a Justiça, nesta segunda-feira (10), através de uma ação civil pública, ajuizada pela promotora da Justiça Suelim Iasmine Braga, para suspender o Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os salários dos servidores públicos e da situação de calamidade administrativa da cidade.
Segundo o MPBA, a ação judicial foi feita pela necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal 12/2025, com validade de 45 dias. A realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
A promotora explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita pelo MPBA, no dia 1º de fevereiro, que recomendou que a gestão evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Apesar da recomendação, a prefeitura tem divulgado o Carnaval nas redes sociais.
A promotora ressaltou que “a realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”.
