O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar uma série de medidas para melhorar o uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) nas forças de segurança do estado. A recomendação, feita pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.
O documento é resultado de uma investigação que analisou todas as etapas da política de câmeras corporais, desde a compra e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens.
Durante dois meses de diligências e visitas técnicas a unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o MP identificou subutilização dos equipamentos e falta de controle sobre o uso das câmeras.
De um total de 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 95 (7,5%) estavam em uso no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais. Também foi apontado que os critérios para a distribuição dos equipamentos e as regras para o compartilhamento das imagens dificultam o acesso de órgãos do Sistema de Justiça aos vídeos.
O MP recomendou que a SSP priorize a entrega das câmeras a unidades com maiores índices de letalidade policial, e não apenas às que recebem mais chamados pelo Disque 190.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MPBA, as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Jequié, nenhuma delas utiliza câmeras atualmente.
O MP também sugeriu rever as regras de compartilhamento das gravações, permitindo o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e criando um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante.
Ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar, o MP recomendou inspeções regulares e punições em caso de descumprimento do uso das câmeras. À Polícia Civil, foi orientada a realocação dos equipamentos para unidades de campo com maior letalidade e o treinamento de agentes para uso correto das câmeras.
Já o Departamento de Polícia Técnica deve garantir o uso integral dos equipamentos por todos os peritos e adotar mecanismos de controle e fiscalização.
A recomendação também se estende aos comandos de companhias e batalhões que já utilizam as câmeras, com orientações para corrigir falhas operacionais, melhorar a infraestrutura e reforçar a capacitação dos policiais.
