O direito ao nome, à origem e à filiação ganha palco em Vitória da Conquista no próximo dia 29 de agosto. O município é um dos 48 da Bahia que participam da campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação ocorrerá das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil.
A iniciativa oferece atendimento gratuito para a realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientações jurídicas. O propósito é direto: reduzir o número de registros civis sem o nome paterno e assegurar o direito constitucional à identidade e à filiação.
Só no primeiro semestre de 2025, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. No ano anterior, foram 12.436 registros, um retrato alarmante da ausência paterna que reforça a urgência da campanha.
Além do exame genético, a DPE/BA promove também o reconhecimento socioafetivo, modalidade legal amparada pelo Provimento 63 do CNJ, que reconhece como pai ou mãe quem estabelece laços de afeto e convivência, mesmo sem vínculo biológico.
A campanha é uma ação estratégica de impacto social. Segundo a DPE/BA, mais de 2.200 notificações de registros sem paternidade foram recebidas neste primeiro semestre, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016, que obriga cartórios a informarem tais ocorrências.
A mobilização é estadual. Além de Vitória da Conquista, cidades como Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié e Salvador também participam do mutirão.
