Desde 2020, a presença de psicólogos na rede pública de ensino do Brasil se tornou obrigatória, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19. A legislação prevê que profissionais da Psicologia e do Serviço Social atuem nas escolas públicas para atender demandas relacionadas ao processo de escolarização, incluindo aspectos sociais, de saúde e do desenvolvimento dos estudantes. No entanto, um levantamento recente feito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) aponta que essa realidade ainda está longe de ser cumprida em todo o estado.
Segundo a pesquisa, coordenada pelo professor Pablo Jacinto, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) da Uesb, quase metade dos municípios baianos ainda não contam com psicólogos na educação. Dos 417 municípios do estado, apenas 220 possuem profissionais identificados atuando nas redes municipais de ensino.
Além disso, em muitos desses municípios, a presença dos psicólogos é apenas simbólica. “Há cidades que contam com apenas um único profissional para atender a demanda de uma rede com 10, 20 ou mais escolas públicas, incluindo unidades rurais, que apresentam demandas específicas e complexas”, destaca Pablo. Para ele, a falta de uma distribuição proporcional entre profissionais e demanda prejudica diretamente a qualidade do atendimento psicológico nas escolas.
A precarização das contratações é outro ponto de preocupação revelado pelo estudo. A maioria dos psicólogos na educação pública baiana é contratada por meio de processos seletivos simplificados ou temporários. Poucos municípios têm profissionais concursados em seus quadros permanentes. Segundo a pesquisa, a média salarial desses trabalhadores gira em torno de R$ 2.000,00 para uma jornada de 30 a 40 horas semanais.
A ausência de psicólogos na escola também tem reflexos em outros setores. De acordo com Pablo, muitos casos que deveriam ser acompanhados no ambiente escolar acabam sendo encaminhados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços que não têm foco específico nas questões do ambiente escolar. “Esse fenômeno decorre diretamente da ausência de psicólogos nas escolas, levando as unidades de ensino a encaminharem questões de aprendizagem, desenvolvimento e comportamento escolar para serviços não especializados em tais demandas”, explica o pesquisador.
A atuação do psicólogo no ambiente escolar, apesar de ainda limitada na rede pública, é uma realidade mais comum nas escolas particulares. Seu trabalho é fundamental para o acompanhamento adequado dos processos de ensino-aprendizagem, para lidar com questões psicológicas e para enfrentar as vulnerabilidades sociais vividas por crianças e adolescentes.
Dentre as atribuições desses profissionais estão a elaboração de estratégias de inclusão, o apoio a professores, o desenvolvimento de projetos educacionais, o combate à violência e ao bullying, e a valorização da diversidade e da igualdade racial. “Nossa atuação abrange todos os níveis e modalidades de ensino, atendendo crianças, adolescentes e adultos em seu processo educacional. Na escola pública, em especial, nosso trabalho ganha dimensão social”, afirma Pablo.
A pesquisa foi realizada em 2024 com base em documentos públicos e buscou identificar especificamente cargos de psicólogo escolar e profissionais vinculados às Secretarias Municipais de Educação. O trabalho é fruto da disciplina “Tópicos especiais em Psicologia e Educação” e contou com a participação das bolsistas de Iniciação Científica Nágila Rejane Oliveira e Maiane Oliveira.
O estudo integra o Observatório Psicologia e Desenvolvimento Humano, da Uesb, e deve continuar nos próximos anos, com o objetivo de aprofundar a análise e ampliar a abrangência da investigação, especialmente considerando as particularidades regionais do estado da Bahia.
