Uma médica foi indiciada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, pela prática de falsidade ideológica e propaganda enganosa. O inquérito, concluído na última sexta-feira (29), aponta que a profissional emitia laudos médicos com indicação de especialidade não registrada, especialmente em diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), para obtenção de benefícios previdenciários.
Segundo informações da Polícia Civil, a investigação começou após uma denúncia anônima. Durante o processo, foram reunidos documentos, depoimentos e informações técnicas, incluindo resposta do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB). O órgão esclareceu que médicos podem atuar em qualquer área, mas só podem anunciar especialidade quando possuem o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).
Ainda de acordo com a PCBA, o crime de propaganda enganosa ficou caracterizado pela fachada da clínica onde a médica atende, que anunciava serviços em psiquiatria e neuropediatria, áreas para as quais ela não tinha registro de especialidade.
A conduta da profissional também é alvo de uma sindicância instaurada pelo CREMEB em fevereiro de 2025. O procedimento apura uma possível fraude na obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio da emissão de falsos laudos médicos com diagnóstico de autismo, além da divulgação indevida da médica como especialista sem registro correspondente.
Ela foi indiciada por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão, e por propaganda enganosa, conforme o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, com pena de até um ano.
Por Amanda Motta, sob supervisão
