O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (31), no Diário da União (DOU), o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores do ensino básico do Brasil para exercício de 2025 com jornada de 40 horas semanais.
A Portaria nº 77/2025 definiu que o salário passa a ser de R$ 4.867,77, o equivalente a 6,27%, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,77%, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O reajuste do piso, valor mínimo que os professores devem ganhar, é previsto pela Lei nº 11.738/2008, que define que o MEC deve realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fungo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de complementações da União, e, por isso, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
