O Jornal Band Cidade desta terça-feira (28), recebeu o advogado Matheus Souza, especialista em reforma e atualização de regimentos internos e leis orgânicas municipais, que foi um dos palestrantes do primeiro dia do 1º Encontro de Comunicação Legislativa de Vitória da Conquista, que acontece nos dias 29 e 30 de outubro. Membro da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB Bahia, Matheus atua como assessor e consultor jurídico de câmaras municipais em várias regiões do país e destaca a importância da comunicação clara e acessível para fortalecer a gestão pública. “A expectativa é a melhor possível. Esse é um evento pioneiro no interior da Bahia e tem o objetivo de promover e difundir a comunicação legislativa com foco em transparência e eficiência”, afirmou.
Durante sua palestra, o advogado apresentou a nova Lei Federal nº 6.256/2019, que institui a obrigatoriedade do uso de linguagem simples em atos e textos oficiais. “Essa lei exige que as normas tenham frases curtas, ideias diretas e palavras comuns. O cidadão precisa compreender o que é aprovado nas câmaras, especialmente aquele que está na zona rural. É um grande avanço para aproximar o poder público da população”, explicou.
Matheus também falou sobre o trabalho de atualização da Lei Orgânica de Vitória da Conquista, aprovada em 1990 e completamente reformada após 35 anos. “A nova lei orgânica reflete a realidade atual do município e incorpora temas fundamentais, como os direitos das mulheres, comunidades quilombolas e ciganas. A lei antiga não trazia sequer a palavra mulher, o que mostra a importância dessa atualização”, destacou.
O advogado ressaltou ainda o envolvimento popular no processo. “Foram mais de seis audiências públicas e 60 dias de consulta popular. Diversas sugestões da sociedade foram incluídas no texto final, o que reforça o caráter participativo da construção”, contou. Matheus finalizou deixando o convite: “É um evento gratuito e aberto a todos os que atuam direta ou indiretamente com o legislativo. Tenho certeza de que será uma imersão em comunicação legislativa e quem mais ganhará com isso será o cidadão.”
