Mais de 330 mil famílias de 415 municípios baianos podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a divergências cadastrais entre a Neoenergia Coelba e o Cadastro Único (CadÚnico). Em Vitória da Conquista, 6.193 famílias estão nessa situação e precisam regularizar os dados para continuar recebendo o desconto na conta de energia. O alerta foi divulgado pela distribuidora nesta segunda-feira (20).
Para manter o benefício, é necessário que o CadÚnico esteja atualizado, que o endereço da unidade consumidora seja o mesmo informado no cadastro, que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada e, no caso de beneficiários do BPC/Loas, que os dados junto ao INSS também estejam corretos. A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
A Tarifa Social garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para famílias de baixa renda que atendem aos critérios do programa. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC/Loas e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrante que dependa de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.