Mais de 144 mil famílias baianas vão deixar de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com o fim do ciclo de cobrança de outubro. O cancelamento acontece pela falta de atualização destas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou porque não atendem mais aos critérios exigidos pelo TSEE.
De acordo com a Neoenergia Coelba, os consumidores podem retornar ao programa caso voltem a atender aos critérios estabelecidos. Para isso, os dados cadastrais devem ser atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a cada dois anos e a família deve atender aos critérios estabelecidos.
As famílias que tem direito ao TSEE são: as que têm uma renda per capita de até meio salário, incluindo indígenas e quilombolas; as de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e as com renda mensal de até três salários mínimos que possuem membro da família com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
A Tarifa Social, válida desde julho de 2025, garante 100% de desconto nos primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias classificadas como de baixa renda. Se o consumo passar dos 80 kWh/mês, o valor excedente é cobrado normalmente. A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
