O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional.
O texto previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques promovidos por manifestantes apoiadores de Bolsonaro, que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
Em sua fala, Lula ressaltou que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa e que as decisões foram tomadas com transparência e baseadas em provas robustas.
O PL da Dosimetria alterava o cálculo das penas, usando a pena mais grave em vez da soma de penas para crimes ligados ao golpe de Estado e também reduziria o tempo para progressão de regime.
Entre os possíveis beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Com o veto, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional para análise.
