O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas” e também reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somem até R$ 3 mil por remessa.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a mudança e questionou os efeitos da cobrança para consumidores de menor renda. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”, afirmou. A nova legislação também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas previstas e estabelece que o governo poderá adotar regras específicas conforme o meio de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
O texto aprovado pelo Congresso também incluiu a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil. A medida foi criticada por setores empresariais nacionais, que alegam concorrência desleal com produtos estrangeiros. Lula afirmou que o governo não espera prejuízos para as empresas brasileiras. “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego”, declarou.
