O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a Lei nº 15.133, que estabelece obrigatoriedade o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi publicado no Diário Oficial da União, e possui também as assinaturas dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
Segundo a Lei, o SUS também deverá prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, além de especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
A lei também determina que o paciente, caso necessite, deverá receber reeducação oral, tendo disponível fonoaudiólogo, para auxílio nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, e também ortodontista, a quem cabe se o paciente necessita de implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.
O SUS ainda deverá oferecer tratamento psicológico ao paciente, caso necessário, para auxiliar em todas as necessidades.
A Lei ainda ampara os recém-nascidos, que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
