O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e de regularização do setor nos últimos três anos. De acordo com ele, a isenção deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para realizar compras de pequeno valor.
Durante o anúncio, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que as compras desse perfil incluem diversos produtos além de roupas. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a medida melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular. A chamada “taxa das blusinhas” estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
