O Brasil celebra, neste sábado (7), o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma data que carrega um peso simbólico e histórico. A comemoração é uma homenagem a um grupo de jornalistas que, em 1977, em pleno regime militar, teve a coragem de assinar um manifesto público contra a censura imposta à imprensa. Em um período marcado por repressão e silenciamento, esse gesto se tornou um marco na luta pela redemocratização e pelos direitos fundamentais no país.
A data não apenas relembra o passado autoritário brasileiro, mas também convida à reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por profissionais da comunicação. A liberdade de imprensa, muitas vezes tida como garantida, ainda enfrenta ameaças, desde agressões físicas e verbais até perseguições judiciais e o avanço das fake news, que fragilizam a credibilidade da informação e o exercício do jornalismo ético.
De acordo com o ranking de 2023 da organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 92ª posição entre 180 países em relação à liberdade de imprensa. Um dado preocupante que evidencia a necessidade de se manter vigilante na defesa desse direito fundamental. O jornalismo livre é essencial para garantir o acesso da população à informação de qualidade, condição indispensável para o funcionamento pleno de uma democracia.
Outro tema que ganha destaque nesse contexto é a discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a obrigatoriedade do diploma era inconstitucional, argumentando que tal exigência violava a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988. A decisão foi tomada por 8 votos a 1, com o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmando que o jornalismo é uma atividade intelectual que não requer regulamentação estatal específica.
Desde então, entidades representativas da categoria, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), têm se mobilizado para reinstituir a obrigatoriedade do diploma. Em 2012, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, que torna obrigatório o diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde tramita como PEC 206/2012.
Defensores da PEC argumentam que a exigência do diploma é fundamental para assegurar a qualidade da informação e combater a disseminação de notícias falsas. Em audiência pública realizada em 2023 na Câmara dos Deputados, representantes de sindicatos, professores e parlamentares destacaram que a formação acadêmica em jornalismo é essencial para preparar profissionais éticos e comprometidos com a veracidade dos fatos.
Além de celebrar conquistas, o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é um momento de denúncia. Um alerta contra retrocessos e violências, como intimidações, ameaças e ataques sofridos por jornalistas em todo o território nacional. É também um chamado à sociedade para que se una em torno da defesa da liberdade de expressão, da ética jornalística e do direito de cada cidadão à informação.
