O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em votação unânime com 36 votos favoráveis. Ele substitui o também baiano Paulo Azi (União Brasil) no comando do colegiado, considerado o mais importante da Casa Legislativa por seu papel de avaliar a constitucionalidade e a legalidade de propostas em tramitação. A indicação de Lomanto Jr. foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA).
Em seu discurso após a eleição, Leur Lomanto Jr. enfatizou a importância de conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade, respeito às instituições e compromisso com o devido processo legislativo. Ele ressaltou que a presidência da comissão exige técnica jurídica e equilíbrio, destacando a necessidade de diálogo entre parlamentares de diferentes posições ideológicas. Como primeira grande tarefa à frente da CCJ, o novo presidente terá sob sua responsabilidade a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, encaminhada pelo presidente Motta ao colegiado.
A tramitação dessa PEC, que visa limitar a jornada a oito horas diárias e cinco dias de trabalho por semana, é vista como prioridade e pode chegar ao plenário até junho, conforme expectativas no Congresso. Lomanto Jr. afirmou que o relator da proposta será definido após o carnaval e que buscará um nome de centro para garantir equilíbrio na condução dos debates. A escolha da presidência da CCJ acompanha a instalação das comissões permanentes da Câmara, em que a maioria dos colegiados teve seus presidentes eleitos em comum acordo entre os deputados integrantes.
