A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A nova legislação, Lei nº 15.176 de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A aprovação no Congresso Nacional aconteceu no dia 2 de julho.
A norma, que entrará em vigor em 180 dias, garante o acesso de pessoas com fibromialgia a uma série de direitos previstos para PcDs, como cotas em concursos públicos, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e tonturas. A condição está relacionada à chamada “sensibilização central”, um distúrbio no sistema nervoso que amplifica a percepção da dor.
Para ter acesso aos direitos garantidos pela nova legislação, será necessário apresentar laudo médico e psicológico que comprove a limitação funcional da pessoa em relação às atividades cotidianas.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência já ocorria em algumas localidades, como o Distrito Federal. Com a nova lei, a medida passa a valer em todo o Brasil. O tratamento da síndrome é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
