Em entrevista ao Jornal Band News desta segunda-feira (15), apresentado por Marcelo Bonfá e Rodrigo Ferraz, o vereador Edivaldo Ferreira (PSDB) comentou os efeitos da Lei Municipal nº 3.171/2026, sancionada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). A norma limita em 40% a cobrança da taxa de esgotamento sanitário em Vitória da Conquista, reduzindo pela metade o percentual anteriormente praticado. Segundo o parlamentar, a iniciativa teve como base entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
”O STF firma o entendimento de que o município, por se tratar de uma matéria de interesse local, pode legislar sobre essa matéria. A partir daí, a partir do momento que o STF firma esse entendimento, imediatamente nós apresentamos esse projeto de lei na Câmara daqui de Conquista.”
Edivaldo também ressaltou o apoio unânime dos vereadores durante a tramitação da proposta. ”No final do ano passado tivemos uma ampla discussão em relação a esse projeto de lei, com a aprovação ao final por unanimidade. Todos os nossos colegas vereadores, é importante frisarmos isso, o comprometimento da Câmara, dos nossos colegas vereadores com a sociedade conquistense. E todos foram favoráveis ao projeto de lei. O projeto de lei aprovado foi para sanção da prefeita Sheila Lemos que na última semana sancionou a lei reduzindo a tarifa de esgoto em Vitória da Conquista de 80% para 40%.”
O vereador destacou ainda que a legislação não se restringe à redução da tarifa de esgoto, mas também trata de questões relacionadas à mobilidade urbana e à responsabilidade sobre os reparos realizados após obras de saneamento. ”Lembrando que o projeto de lei não trata apenas da redução da tarifa de esgoto. O projeto de lei ele traz também uma questão relacionada à mobilidade urbana, porque o cidadão de Vitória da Conquista ele está cansado de rodar pelas ruas e ver o verdadeiro dano que muitas vezes é causado pela Embasa em relação a pavimentação asfáltica do município. A embasa muitas vezes ela faz a intervenção na pavimentação asfáltica e não repara o asfalto da forma devida.”
Por Davi Teixeira, sob supervisão.
