A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a cassação do registro e a suspensão total do repasse de verbas públicas à Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo, sudoeste baiano. A decisão foi tomada em 6 de maio e atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), reformando uma sentença anterior que havia aplicado apenas uma advertência à entidade.
De acordo com o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, as investigações conduzidas pelo MPBA revelaram um cenário alarmante de violações de direitos no interior da instituição, que tinha como finalidade o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Entre as irregularidades apontadas estão abusos físicos, psicológicos e morais cometidos contra menores sob custódia da Ampap, além da subtração de documentos pessoais dos abrigados por parte da presidente da associação.
As denúncias levaram ao afastamento dos gestores da entidade por decisão judicial anterior, e desde então a administração do abrigo vinha sendo assumida pelo poder público municipal.
A Ampap foi criada com a missão de oferecer suporte e acolhimento a crianças e adolescentes em risco social. No entanto, a Justiça entendeu que os responsáveis desviaram-se de sua função institucional, comprometendo a segurança e os direitos fundamentais dos acolhidos. Para a Primeira Câmara Cível, a sanção anteriormente imposta — uma advertência — foi considerada “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição”.
Dessa forma, a Corte optou por penalidades mais severas, a fim de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e impedir a perpetuação de práticas abusivas.
