Justiça condena Brasilgás/Ultragaz a pagar indenização de R$ 300 mil a funcionário por acidente com botijão de gás

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador, vítima de um grave acidente em 2021, enquanto manipulava botijões de gás, na unidade de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador.

A decisão, que ocorreu no dia 27 de maio e foi divulgada nesta sexta-feira (6), proferida pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, da Vara do Trabalho de Candeias (BA), apontou falhas graves nas condições de segurança do local.

O processo movido pelo operário e pelo advogado especialista em direito do trabalho, Emílio Fraga, e a perícia comprovaram a negligência da empresa. De acordo com a descrição, o acidente ocorreu quando Alison Batista do Sacramento realizava a retirada de válvulas de botijões utilizando uma máquina de ferro, material que gera faíscas e é inadequado para este trabalho. O ideal é a utilização do equipamento feito de cobre, que só foi adquirido pela empresa após o acidente.

O advogado Emílio Fraga, que representou a vítima, criticou a conduta da empresa.

Isso não foi um acidente, foi um crime social. A empresa optou por economizar na segurança, mesmo ciente do risco. O trabalhador avisou, o perigo era óbvio, e mesmo assim preferiram arriscar vidas a gastar com equipamentos adequados”.

As irregularidades apontadas e comprovadas no processo foram embasadas na perícia, que constatou ainda a falta de treinamento adequado para a função. Além disso, faltou estrutura de socorro, que é necessário, mesmo com os funcionários sendo alertados sobre os riscos.

Segundo testemunhas, o serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) demorou uma hora para atender a vítima e a enfermeira presente não soube agir.
Fraga ainda destacou que a sentença tem caráter punitivo e pedagógico.

O valor da indenização não apaga o sofrimento, mas serve de alerta: quem negligencia a segurança será responsabilizado”.

Alison sofreu deformidade craniana (dano estético grau 7, considerado grave) e sequelas psicológicas. A Justiça determinou o valor de R$ 150 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos estéticos com uma pensão vitalícia equivalente a 75% do piso salarial da função.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, muitos em setores com terceirização e fiscalização frágil.

Fraga sentenciou que “a decisão reforça jurisprudência recente que responsabiliza tanto a contratada quanto a tomadora de serviços por falhas em segurança”.