O Governo Federal anunciou um benefício financeiro para crianças nascidas com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação. As famílias receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única. A iniciativa tem o objetivo de oferecer suporte financeiro às famílias afetadas, auxiliando diretamente nos desafios enfrentados devido à contaminação do zika vírus.
As famílias de crianças de até 10 anos nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024 têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão. Consta na portaria que caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão irá solicitar documentos como certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika.
O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.
Conforme estabelece a portaria, o valor da indenização não será computado no cálculo da renda familiar utilizada como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem afetará o recebimento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou do programa Bolsa Família.
