O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia se manifestou publicamente nesta semana contra as acusações de suposta interferência política na concessão do Crédito Instalação, modalidade Semiárido, destinado a famílias assentadas na região do Chapadão, em Vitória da Conquista.
As críticas surgiram durante sessão na Câmara de Vereadores do município, quando o vereador Luciano Gomes (PCdoB) denunciou que o benefício estaria sendo liberado de forma seletiva, com favorecimento político. “O governo federal disponibilizou um cartão com 16 mil reais para os produtores dos assentamentos. Porém, alguns dirigentes do INCRA e outros envolvidos estão perseguindo os trabalhadores. Só quem votou na candidata do INSS recebeu o dinheiro, quem votou em outros candidatos não recebeu”, afirmou o parlamentar.
Luciano também foi enfático ao criticar o que chamou de “usurpadores do dinheiro público”: “Eles vão ter que responder por esses desvios. Eu não vou permitir a comunidade não vai permitir. E esses malandros vão ter que liberar o dinheiro, ou então vão prestar contas na justiça”, declarou.
Em nota, o Incra classificou as alegações como infundadas, reforçando que todos os procedimentos seguem critérios técnicos estabelecidos por norma federal. O órgão explicou que o Decreto nº 11.586/2023 exige que cada família contemplada apresente um projeto básico, individual ou coletivo, detalhando como o recurso será utilizado. Após análise e aprovação desse projeto, é que o contrato segue para a etapa de pagamento.
No caso dos assentamentos da região do Chapadão, o Incra afirma que todas as famílias que receberam o crédito apresentaram a documentação necessária e tiveram os projetos aprovados dentro das exigências legais.
O valor do crédito é fixado em R$ 16 mil por família. No entanto, beneficiários que ainda não receberam os recursos devem apresentar o projeto básico correspondente para que os trâmites sejam concluídos.
Além de esclarecer os critérios de liberação, o instituto informou que tomará as medidas legais cabíveis para preservar a imagem da instituição, que considera ter sido injustamente atingida pelas declarações feitas em plenário.
As discussões sobre o tema surgem em meio à retomada de obras na zona rural de Vitória da Conquista e ao aumento da fiscalização de políticas públicas na região.
O Incra, por sua vez, reforça que continuará atuando com base em critérios técnicos, garantindo o acesso igualitário às políticas de reforma agrária e combatendo qualquer tentativa de politização indevida de seus programas.
