O governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma lei que proíbe que prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais façam referência ou exaltem o regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.
A lei é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, o Estado não pode homenagear um período marcado por repressão, censura, prisões políticas, tortura e mortes de opositores.
O texto também proíbe o repasse de recursos públicos para iniciativas que promovam ou façam apologia à ditadura e estabelece critérios baseados nos registros das Comissões da Verdade. Com a medida, a Bahia passa a integrar o grupo de estados que adotam políticas de preservação da memória histórica e de defesa dos valores democráticos previstos na Constituição de 1988.
