A partir desta segunda-feira (24), pacientes submetidos à mastectomia passam a ter direito à assistência fisioterapêutica como parte do tratamento oncológico. A mudança está prevista na Lei Nº 15.267, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e ministros das pastas da Saúde, das Mulheres e do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União. A norma amplia a rede de cuidados oferecida após a cirurgia.
O texto assegura que mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama em decorrência de procedimentos para tratar o câncer têm direito à cirurgia de reconstrução mamária. O benefício reforça garantias já existentes e busca assegurar maior qualidade de vida às pacientes durante o processo de recuperação.
A lei também estabelece que o tratamento fisioterapêutico poderá ser indicado pelo médico assistente, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para auxiliar na reabilitação e na prevenção de complicações pós-operatórias. A medida vale igualmente para homens submetidos ao tratamento de câncer de mama, ampliando o alcance da política de cuidado.
