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Regras estabelecidas pelo Ministério
Haverá restrições para que os jogadores não se tornem dependentes. De acordo com informações veiculadas na ‘Folha de S.Paulo’, a SPA terá uma parceria com o Ministério da Saúde para que, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam estabelecidas medidas preventivas e de tratamento para apostadores que desenvolverem problemas como vício nas plataformas.
Certos perfis de apostadores poderão ser bloqueados de acordo com regras pré-estabelecidas pelo governo. A depender de avaliações de partidas jogadas, dinheiro gasto e horas dedicadas na plataforma, o apostador poderá ser bloqueado para evitar vício e grandes perdas financeiras.
As plataformas deverão disponibilizar um botão para que o apostador possa excluir seu cadastro. Deve haver também um canal de contato eletrônico para que o apostador compulsivo possa buscar ajuda.
Todos os sites registrados deverão estar sob o domínio .bet.br. Domínios de plataformas de apostas que não estiverem hospedados no Brasil serão bloqueados. O ministério também deve atuar junto ao Banco Central para impedir a saída de recursos financeiros de bets irregulares.
Publicidade dos jogos deve ser mais responsável. A nova legislação também deve impor regras de publicidade com a obrigatoriedade de indicação explícita de que o jogo é restrito a maiores de 18 anos.
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