A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) devido a um vídeo exibido durante a convenção do partido, no último sábado (25). A ação questiona o uso de uma gravação gerada por inteligência artificial (IA) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
O caso será relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, escolhido por sorteio nesta segunda-feira (27). Na ação, a federação pede a retirada do vídeo das plataformas do PL e de Flávio Bolsonaro, além da aplicação de multa de R$ 30 mil. Os partidos alegam que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.
Os autores da ação também sustentam que o vídeo contorna as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está impedido de fazer manifestações político-eleitorais. No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias após a divulgação de uma carta de apoio à pré-candidatura do senador.
