A falta de equipamentos para monitoramento eletrônico mantém suspensas, há cerca de quatro meses, novas instalações de tornozeleiras eletrônicas na Bahia. A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), ligada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informou ao Judiciário que a suspensão ocorreu após o estado atingir o limite de dispositivos previsto em contrato.
Segundo informações do Correio, a medida, que inicialmente terminaria em 8 de agosto, foi prorrogada até 7 de outubro. Em ofício enviado aos juízes, a CMEP afirmou que a restrição é necessária para administrar as vagas disponíveis e evitar que o número máximo de equipamentos contratados seja ultrapassado. O contrato firmado em 2024 prevê 2.700 dispositivos, sendo 2.400 tornozeleiras eletrônicas e 300 equipamentos destinados à proteção de vítimas da Lei Maria da Penha.
Enquanto não houver novas vagas, decisões judiciais que determinam o monitoramento eletrônico serão cumpridas conforme a disponibilidade dos equipamentos. A medida é prevista no Código de Processo Penal como alternativa à prisão em determinadas situações, mas a falta de dispositivos limita sua aplicação. A CMEP informou que pretende retomar as instalações em todo o estado a partir de 7 de outubro, caso haja equipamentos disponíveis.
