Seja para o consumidor ficar seguro quanto à origem do produto, ou mesmo para recorrer ao benefício da garantia e troca de uma mercadoria. Fato é: exigir a nota fiscal no momento da compra é uma prática importante.
O alerta é do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF).
A entidade reforça que o documento também assegura as empresas, já que comprova a legalidade das transações e garante direitos às companhias.
O procedimento também é fundamental para compras online, mesmo quando a mercadoria é enviada de outro estado ou até do exterior.
Na Bahia, para estimular que os compradores exijam o documento, foi criado o programa Nota Premiada.
Além de concorrer a prêmios, colocando o CPF no cupom, a pessoa pode ajudar instituições parceiras que prestam serviços sociais ou de saúde.
O IAF ainda ressalta que não emitir notas fiscais ou falsificá-las, bem como omitir valores, é ilegal e se constitui crime contra a ordem tributária, podendo resultar em multas e responsabilização criminal.
