O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou nesta segunda-feira (14) e segue aberto até 25 de abril. O pedido deve ser feito na Página do Participante, com login único do Gov.br, mediante o número do CPF e a data de nascimento. As informações precisam estar de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a isenção para:
• Matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Com base nesses critérios, os candidatos deverão comprovar que atendem aos requisitos para garantir a gratuidade da taxa de inscrição no Enem.
O candidato que obteve isenção na última edição do Enem, mas não compareceu em um ou nos dois dias de prova, deverá apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. Só assim poderá ter direito novamente à gratuidade.
Para isso, é preciso acessar o mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Além disso, não é possível justificar a ausência no Enem 2024 sem antes solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.
Por Amanda Motta, sob supervisão
