Termina nesta segunda-feira (30), o prazo para se inscrever nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que oferecem gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” a milhares de baianos. Ao todo, são disponibilizadas 12 mil vagas em todo o estado, com foco na população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
As iniciativas são promovidas pelo Governo da Bahia com o objetivo de estimular a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente para os jovens que buscam o primeiro emprego. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial do governo.
Os programas têm critérios específicos de participação. Para concorrer às vagas, é necessário ter mais de 18 anos, residir na Bahia, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e saber ler e escrever. Já o programa CNH na Escola permite que estudantes com menos de 17 anos iniciem o processo teórico ainda durante o ensino médio, preparando-se para obter a CNH futuramente, conforme a Resolução 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A distribuição das vagas anunciada pelo Detran-BA ficou assim:
- 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com aulas teóricas realizadas no ambiente escolar.
- 5 mil vagas para estudantes da Rede Estadual com mais de 18 anos, inscritos no Programa Bolsa Presença e no CadÚnico.
- 1 mil vagas para jovens de 18 a 29 anos das comunidades de Salvador e Feira de Santana, por meio do programa Bahia pela Paz.
- 50 vagas reservadas para famílias vítimas da explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, também inscritas no CadÚnico.
- 3.950 vagas destinadas ao público geral: adultos residentes na Bahia e cadastrados no CadÚnico.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que a CNH gratuita representa uma importante ferramenta de transformação social. “É um instrumento que muda a realidade de quem precisa trabalhar, especialmente os jovens. Uma habilitação pode abrir portas, gerar renda e proporcionar autonomia”, afirmou.
Os editais com todos os detalhes sobre os critérios de participação e as regras dos dois programas foram publicados no Diário Oficial do Estado em 4 de junho.
A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e o Detran-BA também alertam para o risco de fraudes virtuais e orientam que os interessados acessem apenas o site oficial do governo. O processo de inscrição não tem nenhuma taxa e todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente por meio do portal ba.gov.br.
