Após diversas denúncias de consumidores relatando cobranças acima do mercado e orçamentos irregulares feitos por uma loja automotiva em Vitória da Conquista, os órgãos de defesa do consumidor se manifestaram oficialmente sobre o caso.
O Procon/VC emitiu nota destacando que todos os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar denúncia junto à instituição.
Segundo o Procon, a conduta será investigada por meio de processo administrativo, conforme estabelece a Lei 8.078/1990 e o Decreto Federal 2.181/1997. O órgão lembra que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é obrigatória a apresentação de orçamento prévio detalhado e autorização expressa do cliente para execução de serviços. Disse, ainda, em nota, que qualquer serviço realizado sem orçamento configura prática abusiva.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores também se posicionou, reforçando que está aberta ao recebimento de denúncias e trabalhando em conjunto com outros órgãos de proteção ao consumidor para buscar providências imediatas e reparações legais.
“Estamos abertos ao recebimento das denúncias/reclamações e simultaneamente estamos buscando reunião e imediatas providências ladeados com os outros Órgãos de Proteção do Consumidor. Reiteramos também que buscaremos as reparações e sanções devidas dentro da legalidade.
A mobilização dos órgãos ocorre após relatos de consumidores que afirmam terem sido cobrados por serviços não autorizados, com orçamentos superiores ao valor de mercado, inclusive com situações em que foram realizadas intervenções não solicitadas em veículos, conforme denúncias apresentadas pelo repórter Jackson Mendes na edição de terça-feira (24) do Band Cidade.
O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes e os consumidores devem registrar suas reclamações formalmente para que haja investigação e possíveis sanções à empresa alvo das denúncias, Impacto Prime.
