O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) é alvo de uma ação na Justiça Federal relacionada à compra de dois imóveis comerciais no Edifício Conquista Center, em Vitória da Conquista. Os imóveis foram oferecidos pelo empresário Jonathas Santos Sousa em um chamamento público realizado pelo conselho, com valor acordado de R$ 390 mil. O contrato administrativo de promessa de compra e venda foi assinado em 27 de dezembro de 2023, mas, segundo o processo, o pagamento previsto para dois dias depois não foi realizado.
Com a mudança na direção do Coren-BA, a nova administração passou a questionar o procedimento que resultou na escolha dos imóveis e apontou possíveis irregularidades no processo administrativo. Entre os questionamentos estão a ausência de determinadas autorizações internas, as regras de participação no chamamento e a possibilidade de acesso antecipado a informações. O conselho chegou a levantar a hipótese de fraude ou conluio, enquanto o empresário afirma que participou regularmente da seleção e cumpriu todas as etapas previstas. Em abril de 2024, ele ingressou com ação cobrando R$ 390 mil pelos imóveis e R$ 14.118,52 por danos materiais.
Em outubro de 2025, o juiz federal João Batista de Castro Júnior reconheceu a obrigação de pagamento e determinou que o Coren-BA quitasse os valores, com atualização e juros. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. Em junho deste ano, a Justiça Federal acolheu pedido do conselho para reabrir o prazo para recurso, anulando a certidão de trânsito em julgado. Em agosto, o Coren-BA apresentou apelação e pediu a anulação ou alteração da sentença, alegando que as supostas irregularidades no procedimento administrativo impediriam o reconhecimento da obrigação de compra. O processo continua em tramitação na Justiça Federal.
