Contribuintes em débito com o município têm até o dia 5 de agosto para regularizar suas pendências fiscais com condições especiais. Por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, é possível quitar dívidas com descontos de até 90% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 meses.
O programa contempla débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas municipais e preços públicos (PP). Estão incluídas no programa dívidas inscritas na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025, mesmo aquelas que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores. A única exceção são os débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, que envolvam tributos federais.
Desde o início da campanha, em 7 de abril, a adesão tem sido expressiva. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), já foram firmados 2.723 acordos, correspondendo a um total de R$ 19.537.938,48 em débitos negociados. Desse valor, R$ 858.042,35 já foram pagos, sendo R$ 210.761,49 à vista e R$ 647.280,86 por meio de parcelamentos. O programa também já concedeu R$ 3.045.379,81 em descontos.
Segundo a inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, o objetivo do programa é permitir que os contribuintes tenham a oportunidade de regularizar suas pendências com condições facilitadas, beneficiando tanto o cidadão quanto a arrecadação municipal. “O Regularize tem sido uma ferramenta eficaz para garantir justiça fiscal e fortalecer os investimentos públicos”, afirmou.
A adesão pode ser feita online, pela plataforma Sefin Online, ou presencialmente na sede da Sefin, localizada na Rua Zeferino Correia, no Edifício Laudionor Brasil, ao lado da Prefeitura e próximo à Catedral Nossa Senhora das Vitórias.
Para aderir ao programa, é necessário apresentar:
Pessoa física: documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado;
Pessoa jurídica: Cartão CNPJ, contrato social consolidado e documentos do representante legal.
O número de parcelas influencia diretamente no valor do desconto. Quanto menor o número de prestações, maior a redução nos encargos de juros e multas. A escala de desconto varia entre 30% a 90%, conforme o plano de pagamento escolhido.
Com prazo final em 5 de agosto, o Regularize 2025 representa uma chance única para que contribuintes resolvam suas pendências com o município em condições vantajosas e evitem futuras cobranças judiciais ou restrições administrativas.
